Néctar Misto Jandaia: Você sabe o que bebe?

Néctar Misto Jandaia: Você sabe o que bebe?

      Por definição do Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997, Art. 43, “Néctar é a bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal e açúcares ou de extrato vegetais e açucares, podendo ser adicionada de ácidos, e destinada ao consumo direto”. Como não existe uma definição para néctar misto, colocamos aqui a definição de suco misto, encontrada no mesmo decreto, no parágrafo 3º do Art. 40, “Suco misto é o suco obtido pela mistura de duas ou mais frutas e das partes comestíveis de dois ou mais vegetais, ou dos seus respectivos sucos, sendo a denominação constituída da palavra suco, seguida da relação de frutas e vegetais utilizados, em ordem decrescente das quantidades presentes na mistura”.

         Analisando a embalagem do Néctar Misto Jandaia, vemos que a rotulagem se encontra dentro da legislação vigente, visto que o fato de ser um produto misto de duas frutas é explicitado na parte inferior dessa. O que queremos destacar neste trabalho é o quanto esta informação é clara para o consumidor. 

         O néctar pode ser encontrado nos sabores Laranja, Pêssego e Uva, todos mistos com maçã. As embalagens se encontram acima. Nelas, podemos observar que as palavras “Laranja”,  “Pêssego” e “Uva” aparecem em destaque, de acordo com o aromatizante utilizado. A figura da maçã aparece na face lateral da embalagem, encoberta pela imagem da fruta relativa ao aromatizante.

                A RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados, traz a seguinte informação no item 3.1: “Os alimentos embalados não devem ser descritos ou apresentar rótulo que (a) utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento”.

               Claramente vemos que as informações contidas na embalagem podem levar o consumidor ao engano. Embora não exista ocultação de informações, o destaque de outras induz o consumidor ao erro.

                Procurando sobre recentes mudanças nas embalagens da Jandaia, encontramos uma matéria em um site de acessória de imprensa online, o site DINO, de 31 de julho de 2013, que relata a mudança na embalagem dos néctares mistos, com a imagem da maçã, que teria sido incorporada nos ingredientes do produto recentemente.  Não há qualquer informação no site sobre a incorporação de suco de maçã às formulações dos produtos, nem a partir de qual data este novo ingrediente foi adicionado.

                A legislação brasileira de rotulagem de bebidas não alcoólicas é bastante ampla apresentando várias lacunas que prejudicam o consumidor. Neste trabalho podemos verificar que mesmo sem infringir a legislação, a informação presente na embalagem não é suficientemente clara, pois privilegia alguns ingredientes em detrimento de outros, levando o consumidor ao engano.

                Tendo em vista o explicitado, voltamos à questão da importância de programas e medidas voltados para orientação e educação do consumidor e o quanto devemos estar atentos aos produtos que consumimos. Embora neste caso não exista uma gravidade tão grande devido à presença do suco de maçã, caso o novo ingrediente fosse conhecidamente um ingrediente alergênico para pessoas sensíveis, as consequências da falta de atenção poderiam ser graves. 

Bruna C. Camilo e Marcelle G. Campos